Privacidade e Proteção de Dados 67a01

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 67a01 é a própria empresa operadora do site 67a01.net. Para fins desta Política de Privacidade, o termo "67a01", "nós" ou "nossa plataforma" refere-se ao operador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados.

O canal oficial para comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas para esse endereço, com identificação clara do titular e da solicitação.

2 Dados Pessoais Coletados

O 67a01 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo resume os principais tipos de dados coletados e o momento da coleta:

Categoria	Exemplos de Dados	Momento da Coleta
Dados de Identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH	Cadastro e verificação KYC
Dados de Contato	Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial	Cadastro e atualização de perfil
Dados Financeiros	Chave Pix, banco, dados de transações (depósitos e saques)	Operações financeiras na plataforma
Dados de Acesso	Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional	A cada acesso à plataforma
Dados de Comportamento	Jogos acessados, valor e frequência de apostas, tempo de sessão	Durante o uso da plataforma
Dados de Comunicação	Histórico de atendimento via suporte, conteúdo de e-mails trocados	Interações com o suporte ao cliente

2.1 Dados Sensíveis

O 67a01 não solicita nem processa categorias especiais de dados sensíveis conforme definidas no artigo 11 da LGPD, como dados de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou orientação sexual, exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com as devidas salvaguardas.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 67a01 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação do cliente, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas do Banco Central do Brasil;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e, com consentimento, promoções e novidades da plataforma;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, identificação de falhas técnicas e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou administrativas brasileiras competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação das ferramentas de proteção previstas na Lei 14.790/2023.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 67a01 possui uma base legal correspondente, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, LGPD e demais normas aplicáveis ao setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, bem como o uso de cookies não essenciais — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 67a01 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre com as devidas garantias contratuais e de segurança:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt recebem dados mínimos necessários (identificador de usuário anonimizado) para registrar e autenticar sessões de jogo;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias recebem os dados necessários para processar transações financeiras;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como operadores de dados sob contrato com o 67a01;
• Autoridades competentes: em cumprimento a determinações judiciais, solicitações do Ministério da Fazenda (SPA), do Banco Central do Brasil, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou de outras autoridades públicas brasileiras.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 67a01 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar dados de uso de forma agregada e anonimizada, com o objetivo de identificar melhorias na plataforma. Sujeitos a consentimento;
• Cookies de personalização: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição. Sujeitos a consentimento.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso dos serviços principais do 67a01, embora possa reduzir a personalização da experiência.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 67a01 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos legais:

Categoria de Dados	Prazo de Retenção	Fundamento Legal
Dados de identificação (KYC)	5 anos após encerramento da conta	Lei 9.613/1998 (AML)
Registros de transações financeiras	5 anos após a transação	Lei 9.613/1998 e normas do Bacen
Logs de acesso e segurança	6 meses	Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Dados de comportamento de jogo	3 anos após encerramento da conta	Lei 14.790/2023
Dados de comunicação com suporte	2 anos após o encerramento do chamado	Código de Defesa do Consumidor

Após o término dos prazos legais de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível sua associação ao titular original.

8 Segurança da Informação

O 67a01 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt com salt individual por usuário);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes regulares de segurança (penetration testing) realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas em caso de vazamento relevante, conforme a LGPD.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de infraestrutura tecnológica e provedores de jogos internacionais, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para países fora do Brasil. O 67a01 garante que todas as transferências internacionais de dados observam as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, especificamente:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Quando o país de destino não possuir nível adequado reconhecido, adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou garantias equivalentes;
• Dados de jogos transmitidos a provedores internacionais (como Evolution Gaming e Pragmatic Play) são anonimizados ou pseudonimizados sempre que tecnicamente possível.

10 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD (listados na seção anterior desta política), o usuário deve:

1. Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Identificar-se como titular dos dados (nome completo, CPF e e-mail cadastrado na plataforma);
3. Descrever claramente a solicitação (ex.: "solicito acesso a todos os dados que o 67a01 possui sobre mim" ou "solicito a exclusão dos meus dados pessoais");
4. Anexar cópia de documento de identificação válido (RG, CNH ou passaporte), para confirmar a identidade do solicitante.

O 67a01 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento. Em casos de especial complexidade, esse prazo poderá ser estendido por mais 15 dias úteis, com comunicação prévia ao titular sobre o motivo da prorrogação.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 67a01 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 67a01 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que um usuário menor de idade criou uma conta indevidamente, todos os dados coletados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada, podendo o caso ser reportado às autoridades competentes quando aplicável.

Pais ou responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato urgente pelo e-mail [email protected]. O 67a01 adota medidas de verificação de idade no processo de cadastro e KYC para coibir o acesso de menores.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, em especial nas normas da ANPD, da SPA e do Banco Central do Brasil, ou em razão de melhorias nas práticas de privacidade do 67a01.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação no site e/ou e-mail cadastrado. A versão mais recente desta política está sempre disponível na página 67a01.net/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada da Política de Privacidade.

13 Contato, DPO e Autoridade Supervisora

O 67a01 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o 67a01, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para contato com o DPO ou com a equipe de privacidade do 67a01, utilize exclusivamente o e-mail suporte@ 67a01.net. Todas as comunicações são tratadas com sigilo e respondidas dentro dos prazos legais.

Caso não esteja satisfeito com a resposta do 67a01 a uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal brasileiro.